NPJ

Edital 2021.1 (em 2021.2_2022.1)

Edital  Nº. 03/2021 – COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO EXTERNO DO CURSO DE DIREITO

A coordenadora de estágio externo no NPJ, no uso das suas atribuições legais, no que dispõe o art. 13, parágrafo 1º e seguintes do regulamento de estágio aprovado pelo Colegiado do Curso de Direito, torna público o presente edital, que trata sobre os pedidos de dispensa de estágio:

I) DO PEDIDO DE DISPENSA DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO PARA O PERÍODO LETIVO 2021.1 (MINISTRADO EM 2021.2/2022.1):

1. O acadêmico que estiver realizando estágio no NPJ poderá solicitar, nos prazos determinados neste edital, a sua dispensa mediante o preenchimento de requerimento específico, dirigido à coordenação de estágio externo, juntamente com os documentos comprobatórios do mesmo, de caráter obrigatório, conforme discriminado no item 2 do presente edital;

2. Documentos obrigatórios para o requerimento de dispensa do estágio no NPJ:

A – Comprovante de matrícula no estágio supervisionado do referido semestre letivo;

B – Termo de compromisso de estágio, nos moldes da Lei 11.788/2008;

C – Comprovante de convênio entre a OAB e o Escritório de Advocacia, que habilite-o a receber estagiários (somente aplicável para hipótese de estágio em escritório de advocacia);

D– Relatório de atividades desenvolvidas no Estágio, com indicação específica da área predominante do estágio (civil, penal, trabalhista ou administrativa).

E- Requerimento de solicitação de dispensa;

3. Somente poderá ser dispensado do estágio no NPJ aqueles alunos que estejam realizando estágio externo na mesma área da dispensa pretendida, bem como, observando os moldes da lei 11.788/2008. Qualquer outra atividade, mesmo que jurídica, mas que não seja estágio não ensejará a referida dispensa.

4. A dispensa somente poderá ser realizada para um estágio por semestre, mesmo que o discente esteja matriculado em mais de um estágio no mesmo semestre letivo;

5. Em caso de recebimento de mais um pedido de dispensa, será considerado para fins de análise do pedido, o primeiro recebido.

6. Até que os pedidos de dispensa sejam analisados, o aluno deverá permanecer frequentando as atividades no NPJ para então, uma vez deferida a dispensa, deixar de frequentá-lo.

7. Se o aluno dispensado do NPJ deixar de realizar o estágio externo, deverá comunicar a coordenação de estágio externo no prazo estipulado no item 15 do presente edital, bem como, passar a frequentar o estágio no Núcleo de Práticas Jurídicas.

8. Prazo para requerer a dispensa do estágio no NPJ (cujo pedido deve ser instruído com os documentos do item 2): a) 1º BIM: de 3 a 9/12/2021 b) 2º BIM: de 1 a 6/03/2022

8.1. Aqueles alunos que tiveram sua dispensa deferida no 1º bimestre não necessitam refazê-la no 2º bimestre. O requerimento no 2º bimestre só deve ser efetuado aos alunos que iniciarem um estágio externo após o prazo de dispensa do primeiro bimestre. Neste caso, o aluno deverá permanecer realizando o estágio no NPJ até que o seu pedido seja analisado e deferido.

8.2. Após o deferimento do pedido de dispensa, o aluno fica obrigado a apresentar a (I) avaliação de desempenho do estagiário e (II) Relatórios de Frequência mensal, nos prazos indicados abaixo:

a) No 1º bimestre- 21 a 25 de fevereiro de 2022

b) No 2º bimestre - 21 a 24 de março de 2022

9. A apresentação da avaliação e do relatório de frequência do estágio, no prazo estipulado, conforme determinado no item 8.2, é condição para a aprovação na disciplina de estágio.

10. Todos os documentos devem ser enviados para o e-mail giselle.gadotti@unir.br devidamente escaneados e legíveis. Os documentos somente serão recebidos neste e-mail.

11. Os documentos que foram entregues por meio de fotos ou ilegíveis, não serão considerados válidos, considerando-se não entregues.

12. Não haverá o recebimento de documentos apresentados fora do prazo ou por outro meio.

13. A resposta aos pedidos se dará em até 7 dias úteis após o término do prazo de apresentação dos documentos.

14. A coordenação de estágio externo realizará atendimento presencial mediante agendamento, pelo e-mail giselle.gadotti@unir.br

15. Qualquer alteração, término ou troca de estágio deverá ser comunicada à esta coordenação no prazo máximo de 7 dias úteis após sua ocorrência.

Porto Velho, 29 de novembro de 2021.

Giselle Araujo Gadotti

Coordenadora de Estágio Externo

Edital 2021.1 (em 2021.2_2022.1)

UNIR - PEDIDO DE DISPENSA DE ESTÁGIO

UNIR - AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO EXTERNO

UNIR - RELATÓRIO MENSAL DE FREQUÊNCIA E SUPERVISÃO