NPJ

EDITAL Nº. 02/2021 – COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO EXTERNO DO CURSO DE DIREITO (Acesse o Edital na íntegra: Dispensa de estágio 2021-2)

A coordenadora de estágio externo no NPJ, no uso das suas atribuições legais, no que dispõe o art. 10, incisos I e II do regulamento do NPJ aprovado pelo Colegiado do Curso de Direito, torna público o presente edital, que trata sobre os pedidos de dispensa de estágio:

I) DO PEDIDO DE DISPENSA DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO:

1. O acadêmico que estiver realizando estágio no NPJ poderá solicitar, nos prazos determinados neste edital, a sua dispensa mediante o preenchimento de requerimento específico, dirigido à coordenação de estágio externo, juntamente com os documentos comprobatórios do mesmo, de caráter obrigatório, conforme discriminado no item 2 do presente edital;

2. Documentos obrigatórios para o requerimento de dispensa do estágio no NPJ:

A – Comprovante de matrícula no estágio supervisionado do referido semestre letivo;

B – Termo de compromisso de estágio, nos moldes da Lei 11.788/2008;

C – Comprovante de convênio entre a OAB e o Escritório de Advocacia, que o habilite a receber estagiários (somente aplicável para hipótese de estágio em escritório de advocacia);

D– Relatório de atividades desenvolvidas no Estágio;

E- Requerimento de solicitação de dispensa;

3. Somente poderá ser dispensado do estágio no NPJ aqueles alunos que estejam realizando estágio externo nos moldes da lei 11.788/2008. Qualquer outra atividade, mesmo que jurídica, mas que não seja estágio não ensejará a referida dispensa.

4. A dispensa somente poderá ser realizada para um estágio por semestre, mesmo que o discente esteja matriculado em mais de um estágio no mesmo semestre letivo;

5. Em caso de recebimento de mais um pedido de dispensa, será considerado para fins de análise do pedido, o primeiro recebido.

6. Até que os pedidos de dispensa sejam analisados, o aluno deverá permanecer frequentando as atividades no NPJ para então, uma vez deferida a dispensa, deixar de frequentá-lo.

7. Se o aluno dispensado do NPJ deixar de realizar o estágio externo, deverá comunicar a coordenação de estágio externo no prazo estipulado no item 15 do presente edital, bem como, passar a frequentar o estágio no Núcleo de Práticas Jurídicas.

8. Prazo para requerer a dispensa do estágio no NPJ (cujo pedido deve ser instruído com os documentos do item 2) será de 01 à 10/07/2021.

8.1. Após o deferimento do pedido de dispensa, o aluno fica obrigado a apresentar a (I) avaliação de desempenho do estagiário e (II) Relatórios de Frequência mensal, nos prazos indicados abaixo:

a) No 1º bimestre- 25 a 31 de agosto de 2021

b) No 2º bimestre - 05 a 10 de outubro de 2021

9. A apresentação da avaliação e do relatório de frequência do estágio, no prazo estipulado, conforme determinado no item 8.1, é condição para a aprovação na disciplina de estágio.

10. Todos os documentos  devem ser enviados para o e-mail npj@unir.br, devidamente escaneados e legíveis.

11. Os documentos que foram entregues por meio de fotos ou ilegíveis, não serão considerados válidos, considerando-se não entregues.

12. Não haverá o recebimento de documentos apresentados fora do prazo ou por outro meio.

13. A resposta aos pedidos se dará em até 5 dias úteis após o término do prazo de apresentação dos documentos.

14. A coordenação de estágio externo não realizará atendimento presencial em razão dos decretos de isolamento do Governo do Estado de Rondônia.

15. Qualquer alteração, término ou troca de estágio deverá ser comunicada à esta coordenação no prazo máximo de 7 dias úteis após sua ocorrência.

Porto Velho, 30 de junho de 2020.

ROSALINA ALVES NANTES

Coordenadora de Estágio Externo

Coordenadora Geral do NPJ