NPJ

EDITAL Nº. 01/2021 – COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO EXTERNO DO CURSO DE DIREITO (Acesse o edital completo e anexos aqui: Estagio Real (especial-2021)

A coordenadora de estágio externo no NPJ, no uso das suas atribuições legais, no que dispõe o art. 10 e parágrafos, do regulamento do NPJ aprovado pelo Colegiado do Curso de Direito, torna público o presente edital, que trata sobre os requisitos de estágio curricular supervisionado real, conforme estabelecido no PPC do Curso de Direito – 2011, item 2.8.5.4.1 e Art.7º, Resolução n. 9/CNE/CES2004:

I) DO REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE ESTÁGIO REAL OBRIGATÓRIO:

1. O acadêmico que estiver realizando estágio no NPJ poderá solicitar, nos prazos determinados neste edital, a sua demanda mediante o preenchimento de requerimento específico, dirigido à coordenação de estágio externo, juntamente com os documentos comprobatórios do mesmo, de caráter obrigatório, conforme discriminado no item 2 do presente edital;

2. Documentos obrigatórios para o requerimento de substituição de estágio real:

A – Comprovante de matrícula no estágio supervisionado do referido semestre letivo;

B – Termo de compromisso de estágio, nos moldes da Lei 11.788/2008;

C – Comprovante de convênio entre a OAB e o Escritório de Advocacia, que habilite-o a receber estagiários (somente aplicável para hipótese de estágio em escritório de advocacia);

D– Relatório de atividades desenvolvidas no Estágio, com indicação específica da área predominante do estágio (civil, penal, trabalhista ou administrativa).

E- Requerimento de solicitação de substituição/aproveitamento;

3. Somente poderá ser apreciada a substituição/aproveitamento do estágio no NPJ aqueles alunos que estejam realizando estágio externo na mesma área requerida, bem como, observando os moldes da lei 11.788/2008. Qualquer outra atividade, mesmo que jurídica, mas que não seja estágio não ensejará a referida substituição/aproveitamento.

4. A substituição/aproveitamento somente poderá ser realizada para um estágio por semestre, mesmo que o discente esteja matriculado em mais de um estágio no mesmo semestre letivo;

5. Em caso de recebimento de mais um requerimento, será considerado para fins de análise do pedido, o primeiro recebido.

6. Até que os requerimentos sejam analisados, o aluno deverá permanecer frequentando as atividades no NPJ para então, uma vez deferido o pleito, deixar de frequentá-lo.

7. Se o aluno deixar de realizar o estágio externo, deverá comunicar a coordenação de estágio externo no prazo estipulado no item 15 do presente edital, bem como, passar a frequentar o estágio no Núcleo de Práticas Jurídicas.

8. Prazo para requerer a substituição/aproveitamento do estágio no NPJ (cujo pedido deve ser instruído com os documentos do item 2) será de 15/03/2021 a 25/03/2021;

8.1. Após o deferimento do pedido de substituição/aproveitamento, o aluno fica obrigado a apresentar a (I) avaliação de desempenho do estagiário e (II) Relatórios de Frequência mensal, no seguinte prazo:

a) No 1º bimestre- 25 a 31 de março de 2021

b) No 2º bimestre - 05 a 10 de maio de 2021

9. A apresentação da avaliação e do relatório de frequência do estágio, no prazo estipulado, conforme determinado no item 8.1, é condição para a aprovação na disciplina de estágio.

10. Todos os documentos devem ser enviados para o e-mail npj@unir.br, devidamente escaneados e legíveis, com o assunto: ESTÁGIO REAL – NOME DO ALUNO – ÁREA PRETENDIDA

11. Os documentos que foram entregues por meio de fotos ou ilegíveis, não serão considerados válidos, considerando-se não entregues.

12. Não haverá o recebimento de documentos apresentados fora do prazo ou por outro meio.

13. A resposta aos pedidos se dará em até 5 dias úteis após o término do prazo de apresentação dos documentos.

14. A coordenação de estágio externo realizará atendimento remoto whatssApp ou telepresencial via e-mail npj@unir.br

15. Qualquer alteração, término ou troca de estágio deverá ser comunicada à esta coordenação no prazo máximo de 7 dias úteis após sua ocorrência.

Porto Velho, 12 de março de 2021.

Rosalina Alves Nantes

Coordenadora de Estágio Externo

Coordenadora Geral do NPJ