NPJ

O Auxílio emergencial criado pelo Governo Federal é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise caudada pela pandemia do Coronavírus que ocasiona a COVID-10.

O Projeto de Extensão de Prestação de Serviços busca prestar atendimento jurídico e propiciar agilidade aos processos na concessão de benefícios para aqueles que obtiveram a negativa de seu pedido, sem a oportunidade de apresentar sua defesa administrativa, haja vista que todo o procedimento deu-se através de aplicativo, assegurando direitos que lhes são resguardados.

Os extensionistas realizarão atendimento remoto, coordenado e orientado pelos professores do Núcleo de prática Jurídica, do Departamento Acadêmico de Ciências Jurídicas da UNIR, onde levantarão a situação jurídica dos demandantes e confecção de peças processuais cabíveis.

Considerando que uma grande parcela dos que tiveram seu benefício negado possuem os requisitos para o recebimento da concessão do auxílio emergencial, faltando apenas uma assistência jurídica que encaminhasse seus pleitos ao Poder Judiciário.

Os interessados devem enviar email para: npj@unir.br com a seguinte documentação anexada:

RG

CPF

Comprovante de residência

"Print" da tela que negou o auxílio emergencial, especificando o motivo.

Comprontante ou justificativa que é injusto o motivo alegado pelo aplicativo.